Política de Privacidade

Controladora dos Dados

A Amanda Amorim atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização desta loja virtual.

Dados Pessoais Coletados

No momento da realização de um pedido, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• número de telefone informado pelo titular;
• tipo de entrega selecionado;
• endereço completo de entrega, quando aplicável, incluindo CEP, logradouro, número, complemento, bairro, município e unidade federativa.

Também poderão ser registrados dados relacionados ao pedido realizado, incluindo:

• produtos selecionados;
• quantidades;
• valores;
• cupons de desconto utilizados;
• modalidade de pagamento informada pelo titular para fins de organização e controle do pedido;
• observações inseridas pelo titular;
• subtotal, descontos aplicados e valor total do pedido;
• data e horário do pedido;
• registro de aceite das políticas da loja, quando aplicável.

Esta plataforma não realiza processamento de pagamentos nem coleta dados de cartão de crédito, credenciais bancárias ou outras informações financeiras sensíveis. Quando aplicável, poderá ser registrada apenas a modalidade de pagamento informada pelo titular para fins de organização e controle interno do pedido.

As condições e a efetivação do pagamento são tratadas diretamente entre o titular e a loja por canais externos à plataforma.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• processamento e gestão dos pedidos realizados;
• organização operacional e controle interno;
• cálculo de valores, fretes e descontos;
• comunicação com o titular sobre andamento do pedido e atendimento relacionado;
• prevenção de inconsistências cadastrais, pedidos duplicados ou atividades indevidas;
• registro do aceite das políticas da loja;
• atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações.

Os dados pessoais não são utilizados para publicidade comportamental, criação de perfis de consumo, comercialização de dados ou compartilhamento para fins promocionais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado por esta plataforma ocorre com fundamento nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, especialmente:

• execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao pedido realizado pelo titular;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
• legítimo interesse da controladora para prevenção à fraude, segurança operacional e atendimento pós-venda.

O aceite das políticas da loja, quando solicitado, será registrado para fins de comprovação da ciência do titular quanto às condições de uso da plataforma, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política.

Determinadas informações poderão ser mantidas por prazo superior quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• prevenção a fraudes e proteção da operação.

Os dados serão conservados enquanto necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis, podendo ser eliminados ou anonimizados a critério da controladora.

Compartilhamento de Dados

Os dados necessários ao processamento e atendimento do pedido poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia e comunicação estritamente necessários para operação da loja.

Para fins de atendimento comercial e operacional, determinadas informações necessárias ao atendimento poderão ser transmitidas por plataformas de mensageria utilizadas pela Amanda Amorim, incluindo o WhatsApp.

Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados a terceiros para fins comerciais.

Segurança das Informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e natureza da operação para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Embora sejam adotadas medidas de segurança razoáveis, nenhum sistema é completamente livre de riscos.

Na hipótese de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados pessoais, observadas as hipóteses legais de conservação previstas na legislação aplicável;
• informações sobre compartilhamento realizado;
• informações sobre eventual necessidade de consentimento;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do canal de atendimento informado ao final desta política e serão analisadas conforme os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

Armazenamento Local no Navegador

Esta plataforma poderá utilizar mecanismos de armazenamento local no navegador do usuário, como cookies técnicos, armazenamento local ou recursos equivalentes, exclusivamente para funcionalidades essenciais.

Esses recursos podem ser utilizados para:

• manutenção do carrinho de compras;
• armazenamento de favoritos;
• continuidade da navegação e funcionamento da plataforma.

Não utilizamos mecanismos de rastreamento para publicidade comportamental nem ferramentas de análise de navegação.

Tratamento de Dados de Menores

Esta plataforma destina-se exclusivamente à realização de compras por pessoas maiores de dezoito anos ou legalmente capazes.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências previstas na legislação aplicável.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas às práticas de tratamento de dados.

Recomenda-se consulta periódica desta página.

Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, entre em contato pelo seguinte canal:

WhatsApp: (31) 98911-8125